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18 de Outubro de 2021

Investigação Defensiva na Trincheira da Advocacia Criminal

Investigação Defensiva: Prerrogativa da Advocacia e Direito e Garantia Fundamental do Cidadão Jurisdicionado.

Juliano Azevedo, Advogado
Publicado por Juliano Azevedo
há 2 anos

No dia 31 de dezembro de 2.018, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o PROVIMENTO N. 188/2018 que regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado realizar diligências investigatórias para instrução probatória em procedimentos administrativos e judiciais.

O Artigo do referido provimento, apenas conceitua de forma genérica o que se compreende por Investigação Defensiva Neste diapasão, "compreende-se investigação defensiva o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte."

Buscarei nas semanas seguintes, conceituar a Investigação Defensiva brasileira segundo a parca doutrina pátria sobre o tema. Garimparei sobre.

Noutro norte, quem pode utilizar da Investigação Defensiva? Todo mundo, claro.

Seja Vítima, Increpado, Investigado, Denunciado, esteja "fodido" ou "lascado", ao indivíduo deveria ser aplicado o benefício da dúvida, mediante aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência. Nas empresas, estruturas corporativas, e até mesmo nas relações cíveis e de família.

Entendeu? Pois bem, trocando em miúdos, é dever do Advogado Criminalista, Civilista, Trabalhista etc., empregar sempre a melhor técnica existente, o meio jurídico admissível no direito pátrio e até no direito comparado, para reforçar as teses defensivas. Um bom exemplo: Modelo Estadunidense, Compliance, Delação/Colaboração Premiada, "Plea Bargain" ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), Investigação Defensiva. Oii!? Hein!?

É isso mesmo, nobre Coleguinha, a INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA nos EUA, lá na gringa, os ADVOGADOS CRIMINALISTAS INVESTIGAM, contam com a atuação de Paralegais, Assistentes Técnicos, Peritos de todas as áreas, uma infinidade de possibilidades e diligências.


Do ponto de vista do "advogado médio", leia-se, homem médio, tem responsabilidade civil o profissional liberal que, aplica técnicas vencidas, superadas e dominadas em detrimento das técnicas mais justas para resguardar direitos, afinal, só é Indispensável para Administração da Justiça, o Advogado que honra o juramento solene prestado, que compreende a responsabilidade esculpida no disposto no Art. 133, CRFB, na Lei 8.996/94 e no PROVIMENTO 188/2018, CFOAB.

Então, fica a dica: não comam moscas, peripatéticos. Lembram-se das Audiências de Custódia em Minas Gerais? Não!? Por gentileza, leiam aqui ! Neste artigo "Ação de Reclamação Constitucional para garantir a realização obrigatória de Audiência de Custódia (ou de apresentação)" conto como realizei a primeira, inédita e única Audiência de Custódia na minha comarca em outubro/2.018. Daí, eu mesmo me questiono "e daí maluco, não fez mais do que sua obrigação né? A ADPF 347 STF e a Resolução 2013/CNJ são do segundo semestre de 2015."

Pasmem, aqui é trincheira e palavrão não vai faltar, a segunda foi realizada meses depois, frisa-se, muitos meses depois. É de cair o cu da bunda!!! Fiz vídeo, fiz modelo de Reclamação Constitucional utilizando a minha peça que obteve liminar no STF em menos de 48 horas. Espalhei nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp de "criminalistas" e nada. Os colegas têm medo de serem "marcados" pelo Magistrado que viola Direitos e Garantias Fundamentais.

Nesse giro, em relação a não realização das audiências de custódia, de natureza obrigatória, a Advocacia Criminal mineira comeu mosca demais, o estado mais deficitário do Sudeste inteiro, fazendo feio no Sul, parte do Centro Oeste e até mesmo do Norte e Nordeste em realização de audiências de custódia .

Prefiro pensar no gosto asqueroso da mosca do que enfiar Direito e Garantia Fundamental do miserável que lhe contratou no c%$#@, porque o Advogado não pode ficar mal com o juiz em pugnar pela fiel aplicação das leis com total observação aos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.

Defensores, registrem: a Investigação Defensiva é Prerrogativa da Advocacia, sendo totalmente inerente ao exercício da Defesa Técnica propriamente dita, aqui não estou falando de uma defesa qualificada, artesanal, minuciosa, arrojada, bem "jogada". Trata-se de defesa e não-defesa

Advogado Criminalista não pode ser bundão, escorando-se unicamente numa resposta escrita, meramente contemplativa, só da denúncia para frente, ilustrando uma defesa superficial, deixando de corresponder aos anseios do agente acusado, da família e quiçá da sociedade.

Por vezes, e na sua grande maioria, o POBRE é ou está tão "fodido", que o miserável do Defensor Dativo nomeado faz isso tudo sem olhar na cara do desvalido preso. Simples assim, né?! Pasmem!

Isto posto, reitero, a Investigação Defensiva é Prerrogativa de toda a Advocacia, conforme o PROVIMENTO CFOAB 188/2018.

Logo, o Advogado deve ter ciência que só é Indispensável para Administração da Justiça, aquele Causídico que, exerce seu múnus observando o juramento solene prestado, de lutar pelos direitos humanos, pela fiel aplicação das leis e pelo aprimoramento das instituições jurídicas.

Há uma tendência para que se reconheça a importância da defesa na investigação e certamente este trabalho é fundamental para nós Advogados. Nos EUA, todo advogado tem o dever de investigar, ou tem um investigador, essa cultura não existe aqui. E nós Advogados temos que exercer esta prerrogativa e fazer esse procedimento conforme disposto no PROVIMENTO CFOAB Nº. 188/2.018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogado do Brasil.

É uma quebra de paradigma reconhecer que a produção de provas pela defesa é tão ou mais importante quanto a produção de provas pela polícia, pelo inquérito, pelo Ministério Público. E isso, devagar, começa a acontecer.

Por derradeiro, conforme dito alhures, a OAB regulamentou em dezembro de 2018 a investigação defensiva [a possibilidade de o advogado de defesa investigar e colher provas de modo lícito].

1 Comentário

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